Em 28 de agosto, no teatro da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Santana de Parnaíba, representada pelas supervisoras de educação Jane Porcino e Pedrina Rosa, e pelos vereadores Nilson Martins e Vladimir Damas, participou do Ato de Pactuação coletiva dos municípios do Estado de São Paulo pelo Programa Viver Sem Limite, que pertence ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal.
No evento, a prefeitura se comprometeu com o plano que propõe que Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios executem as determinações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, da ONU, consolidada como emenda constitucional no Brasil. Dessa forma, o plano prevê a articulação de políticas governamentais que assegurem o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, que formam os quatro pilares do programa.
As ações que compõem o plano estão previstas em subprogramas como Escola Acessível, Transporte Escolar Acessível, Atendimento Educacional Especializado (AEE), Salas de Recursos Multifuncionais, Benefício de Prestação Continuada na Escola, Centros – Dia Referência, Programa Nacional de Tecnologia Assistiva, Centros de Referência em Reabilitação – CER, Oficinas Ortopédicas e Programa Nacional de Triagem Neonatal.
E ao contrário de outros municípios que podem sentir alguma dificuldade na execução das ações, Santana de Parnaíba fica a frente nessa empreitada, pois já desenvolve um trabalho intenso nesse sentido. Inclusive a escolha da supervisora de ensino Jane Porcino para representar a cidade deve-se a sua proximidade com o tema. Ela coordena a Equipe de Educação Inclusiva que tem buscado sensíveis mudanças para a rede.
Entre as ações já em andamento no município está o Programa Escola Acessível, a criação de três Salas de Recursos Multifuncionais, que ocasionará o Atendimento Educacional Especializado, as chamadas salas de AEE que serão ao todo dezenove, e a criação de um Centro de Referência para a pessoa com deficiência, em fase de planejamento.

Texto: Monyelle Braga