Cerca de 320 moradores recebem matrícula de propriedade de seus imóveis

Prefeitura irá regularizar 12 mil imóveis na cidade até 2020 por meio do programa de Regularização Fundiária

No último sábado (30/09), a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação realizou no Colégio Imídeo Giuseppe Nerici, na Fazendinha, a entrega das matrículas de imóveis para 320 famílias inscritas no Programa de Regularização Fundiária, o maior programa de regularização de imóveis da região.
Os documentos foram entregues a todas as famílias de forma gratuita. Todo o processo de regularização é realizado por meio da secretaria de habitação e é muito importante para que os moradores consigam receber os benefícios sociais, como asfalto, água encanada e serviços dos correios, além da valorização do imóvel bem como segurança jurídica.
A campanha “Só é dono quem registra” da Secretaria de Habitação tem o objetivo de regularizar os imóveis de todo território municipal.
O que é Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Créditos:
Fotos: Marcio Koch
Texto: Sidnei Rodrigues