As audiências acontecem nos meses de outubro e novembro em 5 municípios da sub-região Oeste e objetivam apresentar para a sociedade civil os conteúdos do PDUI-RMSP e receber suas contribuições
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP), cuja elaboração é coordenada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa, será objeto de debates em audiências públicas municipais, organizadas pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com o município de São Paulo, Consórcios e Conselhos Consultivos sub-regionais.
O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos deveriam ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.
Caderno Preliminar de Propostas
Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.
Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.
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