SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
Guilherme da Silva Correia
fone: 4622-7519
obras@santanadeparnaiba.sp.gov.br
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Acesse aqui a documentação referente à construção ou reforma de imóveis residencial ou comercial e outras obras que necessitam de autorização prévia da Prefeitura Municipal.

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::::: - PROJETO NOVO COMPLETO
Relação de Documentos para Aprovação do Projeto
 
Projeto Completo
 
Memorial descritivo de Piscina
 
Memorial de Fossa Séptica e Sumidouro
 
Memorial Descritivo da Obra
 
Notas de Projeto
   
Formulário da Vigilância Sanitária
 
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::::: - PROJETO NOVO SIMPLIFICADO
   
Relação de Documentos para Aprovação do Projeto
 
Projeto Simplificado
 
Memorial descritivo de Piscina
 
Memorial de Fossa Séptica e Sumidouro
 
Memorial Descritivo da Obra
 
Notas de Projeto Simplificado
   
Formulário da Vigilância Sanitária
   
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::::: - DESDOBRO POPULAR
   
Desdobro Popular
 
Relação de Documentos Para Desdobro Popular
 
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::::: - HABITE-SE
   
Declaracao de Habite-se
 
Relação De Documentos Para Aprovação De Habite-Se
 
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::::: - LOTEAMENTO
   
Relação De Documentos Para Aprovação De Loteamento
 
Relação De Documentos Para Certidão De Diretrizes Para Loteamento
 
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::::: - OCUPAÇÃO DE SOLO
   
Declaração De Estado Atual E Finalidade Do Imóvel
 
Relação De Documentos Para Certidão De Uso E Ocupação De Solo
 
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::::: - PROJETO SUBSTITUTIVO
   
Declaração
 
Formulario Vigilancia Sanitaria
 
Memorial Descritivo De Obra
 
Memorial Descritivo De Piscina
 
Memorial De Fossa Séptica Cilíndrica De Câmara Única E Sumidouro Sem Enchimento
 
Notas De Projeto (adequar ás condições do projeto)
   
Notas De Projeto
   
Projeto Modificativo Substitutivo Acréscimo Decréscimo Area
 
Projeto Reforma Acrescimo Decrescimo Area
 
Projeto Simplificado Acrescimo Decrescimo Area
 
Projeto Simplificado Substitutivo Modificativo Acrescimo Decrescimo Area
   
Relação De Documentos Para Aprovação De Projeto Substitutivo, Modificativo Ou Reforma
 
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::::: - UNIFICAÇÃO E DESDOBRO
   
Memorial Descritivo De Desdobro
 
Memorial Descritivo De Unificação
 
Modelo Projeto Desdobro
 
Modelo Projeto Unificacao
 
Relação De Documentos Para Aprovação De Unificação E Desdobro
 
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