Acesse aqui a documentação referente à construção ou reforma de imóveis residencial ou comercial e outras obras que necessitam de autorização prévia da Prefeitura Municipal.

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:::::: - PROJETO NOVO SIMPLIFICADO
   
DECLARAÇÃO NAO SERVIDOR
   
Formulario Vigilancia Sanitaria
   
Memorial Descritivo Obra Modelo
 
memorial descritivo piscina modelo
 
Nota de projeto simplificado
 
Novo Memorial Fossa Sumidoro
 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE PROJETO NOVO
 
projeto simplificado
   
PROJETO SIMPLIFICADO Instrucoes
   
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:::::: - HABITE-SE
   
Declaracao LEI 2729 2006 - LOGO NOVO 2011
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABITE-SE
 
:::::: - LOTEAMENTO E CERTIDÃO DE DIRETRIZES
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CERTIDÃO DE DIRETRIZ PARA LOTEAMENTO
 
LOTEAMENTO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - 2
 
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:::::: - OCUPAÇÃO DE SOLO
   
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
 
Declarao de Estado Atual - Finalidade do Imvel - LOGO NOVO
 
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:::::: - PROJETO SUBSTITUTIVO / MODIFICATIVO / REFORMA
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE MODIFICATIVO E REFORMA
   
Declaracao de ÁREA MODIFICADA - LOGO NOVO 2011
   
formulario vigilancia sanitaria
 
memorial descritivo obra modelo
 
memorial descritivo piscina modelo
 
memorial fossa septica e sumidouro
 
nota de projeto completo
 
nota de projeto simplificado
   
PROJETO SUBSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU REFORMA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
   
projeto modificativo substitutivo acrescimo decrescimo area
 
projeto reforma acrescimo decrescimo area
 
projeto simplificado acrescimo decrescimo area
 
PROJETO SIMPLIFICADO Instrucoes
   
projeto simplificado substitutivo modificativo acrescimo decrescimo area
 
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:::::: - UNIFICAÇÃO E DESDOBRO
   
memorial descritivo desdobro modelo
 
memorial descritivo unificacao modelo
 
modelo projeto desdobro
 
modelo projeto unificacao
 
QUADRO ARÉAS DESDOBRO POPULAR
   
LISTA DOCUMENTOS UNIFICAÇÃO E DESDOBRO REVISÃO
   
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:::::: - REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ
   
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ
 
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:::::: - REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
   
Lei Ordinaria 3775/19 - Santana de Parnaiba - SP
   
ANEXO I
   
ANEXO II
   
ANEXO III
   
ANEXO IV
Secretaria Municipal de Obras