Acesse aqui a documentação referente à construção ou reforma de imóveis residencial ou comercial e outras obras que necessitam de autorização prévia da Prefeitura Municipal.

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:::::: - PROJETO DE TECNOLOGIA SOCIAL
 
Formulário de Inscrição
   
Relação de documentos
   
Termo de compromisso
 
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:::::: - PROJETO NOVO COMPLETO
Relação de documentos
 
Carimbo do projeto
 
Memorial descritivo (piscina)
 
Memorial descritivo ( fossa séptica e sumidouro)
 
Memorial descritivo (obra)
 
Notas de projeto
   
Formulário da vigilância sanitária
 
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:::::: - PROJETO NOVO SIMPLIFICADO
   
Instruções
   
Relação de documentos
 
Carimbo do projeto
 
Memorial descritivo (piscina)
 
Memorial descritivo (fossa séptica e sumidouro)
 
Memorial descritivo (obra)
 
Notas de projeto
   
Formulário da vigilância sanitária
   
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:::::: - DESDOBRO POPULAR
   
Formulário
 
Relação de documentos
 
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:::::: - HABITE-SE
   
Declaração Lei 2729 de 14 Junho 2006
   
Declaracao de habite-se
 
Relação de documentos
 
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:::::: - LOTEAMENTO
   
Relação de documentos (loteamento)
 
Relação de documentos (certidão de diretrizes)
 
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:::::: - OCUPAÇÃO DE SOLO
   
Declaração de estado atual e finalidade do imóvel
 
Relação de documentos
 
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:::::: - PROJETO SUBSTITUTIVO / MODIFICATIVO / REFORMA
   
Projeto simplificado (instruções)
   
Declaração de área modificada
 
Formulario vigilancia sanitaria
 
Memorial descritivo (obra)
 
Memorial descritivo (piscina)
 
Memorial descritivo (fossa séptica e sumidouro)
 
Notas de projeto (industria, comércio e serviços)
   
Notas de projeto (residêncial)
   
Carimbo do projeto modificativo substitutivo - acréscimo / decréscimo área
 
Carimbo do projeto reforma - acrescimo / decrescimo área
 
Carimbo do projeto simplificado - acrescimo / decrescimo área
 
Carimbo do projeto simplificado substitutivo/modificativo - acrescimo / decrescimo área
   
Relação de documentos
 
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:::::: - UNIFICAÇÃO E DESDOBRO
   
Memorial descritivo (desdobro)
 
Memorial descritivo (unificação)
 
Carimbo projeto (desdobro)
 
Carimbo projeto (unificação)
 
Relação de documentos
   
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:::::: - REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ
   
Relação de documentos
 
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:::::: - REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
   
Projeto de regularização de edificações
   
Relação de documentos
Secretaria Municipal de Obras