LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

PAUTA - 40ª Reunião Ordinária - 19/10/2022
Ata da 39ª Reunião Ordinária - 19/08/2022
Ata da 38ª Reunião Ordinária - 20/07/2022
Ata da 37ª Reunião Ordinária - 07/07/2022
Ata da 33ª Reunião Ordinária - 16/02/2022
Ata da 36ª Reunião Ordinária - 18/05/2022
Ata da 35ª Reunião Ordinária - 27/04/2022
38ª Reunião Ordinária - 20/07/2022
11ª Reunião Extraordinária - 27/05/2022
Ata da 34ª Reunião Ordinária - 16/03/2022
Ata da 11ª Reunião Extraordinária - 27/05/2022
36ª Reunião Ordinária - 18/05/2022
37ª Reunião Ordinária - 07/07/2022
39ª Reunião Ordinária - 19/08/2022
35ª Reunião Ordinária - 27/04/2022
34ª Reunião Ordinária - 16/03/2022
33ª Reunião Ordinária - 16/02/2022
32ª Reunião Ordinária - 12/01/2022
Ata da 32ª Reunião Ordinária - 19/01/2022
PAUTA - 31ª Reunião Ordinária - 01/12/2021
Ata da 31ª Reunião Ordinária - 01/12/2021
30ª Reunião Ordinária - 17/11/2021
Ata da 30ª Reunião Ordinária - 17/11/2021
PAUTA - 29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
Ata da 29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
28ª Reunião Ordinária - 15/09/2021
PAUTA - 28ª Reunião Ordinária - 15/09/2021
27ª Reunião Ordinária - 18/08/2021
PAUTA - 27ª Reunião Ordinária - 18/08/2021
26ª Reunião Ordinária - 21/07/2021
PAUTA - 26ª Reunião Ordinária - 21/07/2021
25ª Reunião Ordinária - 09/06/2021
PAUTA - 25ª Reunião Ordinária - 09/06/2021
24ª Reunião Ordinária - 19/05/2021
PAUTA - 24ª Reunião Ordinária - 19/05/2021
23ª Reunião Ordinária - 28/04/2021
PAUTA - 23ª Reunião Ordinária - 28/04/2021
22ª Reunião Ordinária - 17/03/2021
PAUTA - 22ª Reunião Ordinária - 17/03/2021
21ª Reunião Ordinária - 24/02/2021
PAUTA - 21ª Reunião Ordinária - 24/02/2021
20ª Reunião Ordinária - 20/01/2021
PAUTA - 20ª Reunião Ordinária - 20/01/2021
19ª Reunião Ordinária - 16/12/2020
PAUTA - 19ª Reunião Ordinária - 16/12/2020
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 18/11/2020
PAUTA - 18ª Reunião Ordinária - 18/11/2020
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/2020
PAUTA - 17ª Reunião Ordinária - 21/10/2020
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
PAUTA - 16ª Reunião Ordinária - 16/09/2020
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
PAUTA - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/07/2020
PAUTA - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/07/2020
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2020
PAUTA - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2020
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/05/2020
PAUTA - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/05/2020
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 18/03/2020
PAUTA - 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 18/03/2020
10ª Reunião Extraordinária - 10/11/2021
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/2020
PAUTA - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/2020
9ª Reunião Extraordinária - 28/10/2021
Ata da 09ª Reunião Extraordinária - 28/10/2021
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/01/2020
PAUTA - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/01/2020
8ª Reunião Extraordinária - 30/08/2021
PAUTA - 8ª Reunião Extraordinária - 27/08/2021
7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
PAUTA (ERRATA) - 7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
PAUTA - 7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONDEMAS - 25/11/2020
PAUTA - 6ª Reunião Extraordinária - 25/11/2020
5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONDEMAS - 04/11/2020
PAUTA - 5ª Reunião Extraordinária - 04/11/2020
4ª Reunião Extraordinária - 30/09/2020 - Via Videoconferência pelo Google Meet
PAUTA - 4ª Reunião Extraordinária - 30/09/2020 - Via Videoconferência pelo Google Meet

INDICAÇÕES
  INDICAÇÃO 10 - Compensações Ambientais - CCA
  INDICAÇÃO 09 - Estudo sobre implantação da Política de Logística Reversa
  INDICAÇÃO 08 - Implantação de Hortas Comunitárias
  INDICAÇÃO 07 - Criação de grupo de trabalho
  INDICAÇÃO 06 - Alambrados na REBIO
  INDICAÇÃO 04 - Projeto “arborizar"
  INDICAÇÃO 03 - Projeto “Nasce uma criança, nasce uma árvore” 
  INDICAÇÃO 02 -  Indicação de Projeto de Lei “Selo de Desenvolvimento Sustentável”
  INDICAÇÃO 01 - Implantação de Hortas Comunitárias

RESOLUÇÕES 2022
  Resolução nº 129 de 19.08.2022 - Prestação de contas da Avemare
  Resolução nº 128 - Campanha de Conscientização
  Resolução nº 127 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  Resolução nº 126 - Processo Licenciamento Ambiental
  Resolução nº 125 - Nomeação das Câmaras Técnicas
  Resolução nº 124 - Atendimento DBEA
  Resolução nº 123 - Propostas da Conferência Municipal do Meio Ambiente
  Resolução nº 122 - Criação Comissão Especial - Compensação
  Resolução nº 121 - Conversão Compensação Ambiental em prestação de serviços
  Resolução nº 120 - Território Proteção Ambiental Voturuna e Manancial Santo André
  Resolução nº 119 - Utilização Recurso FUNESPA - Mini_Cartilha
  RESOLUÇÃO nº 117 - Composição do Cômite Contra Queimada
  RESOLUÇÃO nº 115 - Processos de Licenciamento Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO nº 114 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO nº 113 - Nomeia membros FUNESPA
  RESOLUÇÃO nº 112 - Nomeia membros FMSAI
  RESOLUÇÃO nº 111 - Nomeia Comissão de Ética e de Conduta CEC
  RESOLUÇÃO nº 110 - Regimento Interno Condemas 2022
  RESOLUÇÃO nº 109 - Relatório da SABESP para reservatório Genesis
  RESOLUÇÃO nº 108 - Conversão de compensação ambiental em doação de bens
  RESOLUÇÃO nº 107 - Processos de Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO nº 106 - Processos de Licenciamento Ambiental
  Resolução nº 105 - Licenciamento Urbanístico e Ambiental de empreendimento

RESOLUÇÕES 2021
  Resolução nº 104 - Altera o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente
  Resolução nº 103 - Licenciamento ambiental
  Resolução nº 102 - Processos Licenciamento Ambiental de Árvores Isoladas
  Resolução nº 101 - Processos de Licenciamento
  Resolução nº 100
  Resolução nº 99 - Uso Funespa Transmisso
  Resolução nº 98 - Prestação Sabesp
  Resolução nº 97 - Sinaflor
  Resolução nº 96 - arvores Isoladas
  Resolução nº 95 - Processos Licenciamento
  RESOLUÇÃO Nº 94 - Recurso de Autuação
  RESOLUÇÃO nº 93 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 92 - Processo de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 91 - Processos Licenciamento Ambiental de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 90 - Manifestação favorável à aprovação da prestação de contas do 2° semestre de 2021 e Anual de 2021 do FMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 89 - Manifestação favorável à aprovação do aditamento do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
  RESOLUÇÃO Nº 88 - Manifestação favorável à criação de minuta de decreto regulamentar - critérios para aplicação de sanção administrativa ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 85 - Atendimentos DBEA
  RESOLUÇÃO Nº 84 - Processos de Licenciamento Ambiental - Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 83 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 82 - Concessão de Área SABESP
  RESOLUÇÃO Nº 81 - Composição do quadro da Reserva Biológica Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 80 - Material de educação ambiental (cartilha sobre fauna silvestre)
  RESOLUÇÃO Nº 79 - Estudo sobre implantação da Política de Logística Reversa
  RESOLUÇÃO Nº 78 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 77 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 76 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 75 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 74 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 73 - Monitoramento da qualidade da água
  RESOLUÇÃO Nº 72 - Renomear a Câmara Tecnica da REBIO Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 71 - Adiar a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO Nº 70 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 69 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 68 - Regimento Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil organizada para o biênio 2022/2023
  RESOLUÇÃO Nº 67 - Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente
  RESOLUÇÃO Nº 65 - Aprovação de utilização de Recursos do FUNESPA para impressão da cartilha de Avifauna
  RESOLUÇÃO Nº 64 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 63 - Atend_BEA_10_2021
  RESOLUÇÃO Nº 62 - Recurso Funespa_Sistema Informatizado
  RESOLUÇÃO Nº 61 - NOMEAÇÃO PARA O FMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 60 - Relatório Obra Tenente Marques
  RESOLUÇÃO Nº 59 - Comissão Compensação - CCA
  RESOLUÇÃO Nº 58 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 57 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 56 - Cadastro_Protetoras
  RESOLUÇÃO Nº 55 - Regras para concessão do Certificado Ambiental - Selo Ambiental de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO Nº 54 - Minuta da Lei que cria o Sistema de Planejamento Ambiental do Voturuna e Manancial Santo André
  RESOLUÇÃO Nº 53 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 51 - Fechamento Rebio Trecho I
  RESOLUÇÃO nº 50 - Processo Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO nº 49 - Conferência Municipal de Meio Ambiente de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO nº 48 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO nº 47 - Licença Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 46 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 45 - Normatização de espécie ornamental e exótica
  RESOLUÇÃO Nº 44 - Atendimentos DBEA
  RESOLUÇÃO Nº 43 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 42 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 41 - Criação da Comissão
  RESOLUÇÃO Nº 40 - Recurso Autuação
  RESOLUÇÃO Nº 39 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 38 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 37 - Nomeação dos membros das Câmaras Técnicas
  RESOLUÇÃO Nº 36 - Criação de Áreas de Monitoramento Ambiental - Projeto AMA
  CARTA COMPROMISSO
  RESOLUÇÃO Nº 34 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 33 - Minuta de aditamento do TAC - Sabesp
  RESOLUÇÃO Nº 32 - Manual de orientação sobre o manejo de serpentes

RESOLUÇÕES 2020
  RESOLUÇÃO Nº 31 - Manejo de eucalipto na Rebio
  RESOLUÇÃO Nº 30 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 29 - Plano Municipal de Saneamento Básico
  RESOLUÇÃO Nº 28 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 27 - Revisão do Plano de Manejo - Rebio Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 26 - BEA - Atendimento a animais adotados na UBS Animal
  RESOLUÇÃO Nº 25 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
  MOÇÃO DE REPÚDIO - Repúdio divulgação “Fake News” 
  RESOLUÇÃO Nº 24 - Recursos Administrativos
  RESOLUÇÃO Nº 23 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 22 - CT Licenc. Ambiental Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 21 -Minuta do Licenciamento Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 20 - CT Licenc. Ambiental Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 19 - Sobre substitutos do FUMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 18 - Sobre adiamento eleição do COMDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 17 - Sobre reuniões on line do CONDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 16 - Proc para análise de empreen na ZAUC REBio Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 15 - Utilização do recurso do FUNESPA
  RESOLUÇÃO Nº 14 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 13 - Composição do Comitê Contra Queimada
  RESOLUÇÃO Nº 12 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 11 - Alternativas ligação Colinas e Cidade São Pedro
  RESOLUÇÃO Nº 10 - Criação de cursos ambientais
  RESOLUÇÃO Nº 09 - Recurso Autuação
  RESOLUÇÃO Nº 08 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 07 - Criação CCQ
  RESOLUÇÃO Nº 06 - Instrução Lei Nasce uma criança, nasce uma arvore
  RESOLUÇÃO Nº 05 - Certificado Ambiental Municipal
  RESOLUÇÃO Nº 04 - Regimento Comissão EA
  RESOLUÇÃO Nº 03 - CT Licenc. Ambiental Condemas 20200219
  RESOLUÇÃO Nº 02 - Estrategia para 2ª Etapa
  RESOLUÇÃO Nº 01 - 2ª Etapa revisão do plano de saneamento básico

RESOLUÇÕES 2019
  REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 01
  RESOLUÇÃO Nº 02 - REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
  RESOLUÇÃO Nº 03 - Plano de educação ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 04 - Plano de educação ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 05 - BEA definição prioridades atendimento
  RESOLUÇÃO Nº 06 - PRAZO PARA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
  RESOLUÇÃO Nº 07 - PROCESSOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 09 - CTLA Condemas 20190821
  RESOLUÇÃO Nº 12-19 CTLA
  RESOLUÇÃO Nº 13-19 CTLA
  RESOLUÇÃO Nº 15 - Licenciamento Ambiental para implantação do acesso rodoviário.docx
  RESOLUÇÃO Nº 16-19 CTLA
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