LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

RESOLUÇÕES 2023
  RESOLUÇÃO Nº 211.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental – Árvores isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 209.2023 - Averbação de Área Verde Urbana à margem da matrícula do imóvel
  RESOLUÇÃO Nº 208.2023 – Conversão de Multa em entrega de bens
  RESOLUÇÃO Nº 207.2023 – Nomeação FMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 206.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental
 

RESOLUÇÃO Nº 205.2023 -  Processos de Licenciamento Ambiental – Árvores Isoladas

 

RESOLUÇÃO Nº 204.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental

 

RESOLUÇÃO Nº 203.2023 – Recurso de Autuação OS 60.405/2020

  RESOLUÇÃO Nº 202.2023 – RELATÓRIO ANUAL DO AMA 2023
 

RESOLUÇÃO Nº 201.2023 – Aprova a proposta de Minuta de Lei de Logística Reversa

  RESOLUÇÃO Nº  200.2023 – ANÁLISE DE RECURSO SISGEP 230206011141900
  RESOLUÇÃO Nº  199.2023 – ANÁLISE DE RECURSO SISGEP 230206011140000
  RESOLUÇÃO Nº 198.2023 -  PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ÁRVORES ISOLADAS
  RESOLUÇÃO Nº 197.2023 – PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  Resolução Nº 196.2023 – Processo de Licenciamento Ambiental
  Resolução Nº 195.2023 – Especificações Cercamento Rebio
  Resolução Nº 194.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental - Árvores Isoladas
  Resolução Nº 193.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental
  Resolução Nº 192.2023 – Proposta compensação ambiental ligação Colinas x São Pedro
  RESOLUÇÃO Nº 191.2023 – ATENDIMENTOS DBEA – 1º SEMESTRE 2023
 

Resolução Nº 190.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental – Árvores Isoladas

 

Resolução Nº 189.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental

 

Resolução Nº 188.2023 – Aprovação de Utilização de Recurso FUNESPA

  Resolução Nº 187.2023 – Lei de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 186.2023 -  Processos de Licenciamento Ambiental - Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 185.2023 - Parecer Técnico REURB-s Vale do Tangará
 

Errata da RESOLUÇÃO Nº 184.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental

  RESOLUÇÃO Nº 184.2023 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 183.2023 - Prestação de Contas Anual Avemare
  RESOLUÇÃO Nº 182.2023 - Processo de Análise Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 181.2023 - Processo de Análise Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 180.2023 - Atualização de normatização de espécie ornamental exótica
  RESOLUÇÃO Nº 179.2023 - Indicação dos suplentes dos conselheiros FMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 178.2023 - Atualização dos membros da Comissão de Compensação Ambiental - CCA
  RESOLUÇÃO Nº 177.2023 - Processos de Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 176.2023 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO-N-175-2023-Licenciamento_Árvores_Isoladas
  RESOLUÇÃO-N-174-2023-Processos-de-Licenciamento-Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 173.2023 - Criação do Programa Reflorestar
  RESOLUÇÃO Nº 172.2023 - Criação do Programa Mais Saneamento
  RESOLUÇÃO-N-171-2023-Análise-de-Recurso-na-OS-52-586_2021
 

RESOLUÇÃO-N-170-2023-Análise-de-Recurso-na-OS-116-954_2020

 

RESOLUÇÃO Nº 169.2023 - Análise de Recurso na OS 126.543/2019

 

RESOLUÇÃO Nº 168.2023 – Utilização de Recurso do FUNESPA para Campanha de Conscientização da Fauna Silvestre

 

RESOLUÇÃO Nº 167.2023 – Supressão de Exemplares Arbóreos Exóticos na REBIO Tamboré

 

RESOLUÇÃO Nº 166.2023 – Adequação do Plano de Trabalho da Avemare

 

RESOLUÇÃO Nº 165.2023 – Licenciamento de Árvores Isoladas

 

RESOLUÇÃO Nº 164.2023 – Processos de Licenciamento Ambiental

 

RESOLUÇÃO Nº 163.2023 - Unificação CASAA e UBS Animal

 

RESOLUÇÃO Nº 162.2023 – Nomeação Comissão Compensação – CCA

  RESOLUÇÃO-N-161-2023-PROJETO-ARBORIZAR-2022-PLANTIOS
  RESOLUÇÃO-N-160-2023-PROPOSTA-COMPENSAÇÃO-AMBIENTAL-LIGAÇÃO-COLINAS-X-SÃO-PEDRO
  RESOLUÇÃO-N-159-2023-PLANO_INCENTIVO_ADOÇÃO_E_COMBATE_ABANDONO
  RESOLUÇÃO-N-158-2023-AGENDA_DE_MUTIRÕES_CASTRAÇÕES
  RESOLUÇÃO-N-157-2023-PROCESSOS-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-ÁRVORES-ISOLADAS
  RESOLUÇÃO-N-156-2023-PROCESSOS-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 154 de 15.02.2023 - Nomeação dos membros FMSAI
  RESOLUÇÃO-N-153_2023-ÁRVORES-ISOLADAS-COMPLETO
  RESOLUÇÃO Nº 152 de 15.02.2023 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 146 de 15.02.2023 - Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico
  RESOLUÇÃO Nº 145 de 15.02.2023 - Prestação de contas anual FMSAI 2022
  RESOLUÇÃO Nº 144 de 15.02.2023 - Atendimentos DBEA
  RESOLUÇÃO Nº 149 de 15.02.2023 - Processos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 153 de 15.02.2023 - Processsos de Licenciamento Ambiental - Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 151 de 15.02.2023 - Processsos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 150 de 15.02.2023 - Processsos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 148 de 15.02.2023 - Processsos de Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 147 de 15.02.2023 - Processsos de Licenciamento Ambiental
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