:: - PMSP - ::
DOCUMENTOS
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
Intervenção em área de preservação permanente  
Corte de árvores isoladas  

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE LICENÇA
Licença Prévia  
Licença de instalação e Licença prévia e instalação  
Licença de Operação  
Licenciamento Ambiental Simplificado – LPIO  
Certidão de Dispença de Licença - CDL  
Renovação de Licença de Operação  

MODELOS E FORMULÁRIOS
FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas fisicas  
FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas juridicas  
MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO  
QUESTIONÁRIO E DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE MCE  
FORMULÁRIO 'solicitação de" para CDL  
MODELO DE Procuração  
MODELO DE Declaração MP/EPP/MEI  
MODELO DE Publicação  
Manual para Preenchimento