Licenciamento Ambiental
| INFORMATIVO | |||||
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Informações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal |  |
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Atividades de "impacto local" sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal | |
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Legislações Ambientais | |
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Telefones Úteis |  |
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| DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO | |||||
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Intervenção em área de preservação permanente – APP e Supressão de Fragmento Florestal em Estágio Inicial |  |
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Corte de árvores isoladas |
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| DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE LICENÇA | |||||
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Licença Prévia | |
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Licença de instalação e Licença prévia e instalação | |
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Licença de Operação | |
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Licenciamento Ambiental Simplificado – LPIO | |
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Certidão de Dispença de Licença - CDL | |
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Renovação de Licença de Operação | |
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| MODELOS E FORMULÁRIOS | |||||
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FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas fisicas |  |
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FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas juridicas | |
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MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO | |
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QUESTIONÁRIO E DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE MCE | |
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FORMULÁRIO 'solicitação de" para CDL | |
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MODELO DE Procuração | |
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MODELO DE Declaração MP/EPP/MEI | |
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MODELO DE Publicação | |
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Manual para Preenchimento | |
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