A Prefeitura de Santana de Parnaíba, através da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social possui convênio com a Fundação PROCON para disponibilizar aos munícipes atendimento no que se refere à relação de consumo, bem como de fiscalização.

O PROCON visando proteger esta relação, onde o consumidor é tido como a parte hipossuficiente e vulnerável, alerta que, com alguns cuidados básicos, muitos transtornos poderão ser evitados. Então seguem algumas dicas:

Alimentos: Na hora da compra é essencial prestar atenção à data de validade.

Preço: O preço deve estar à vista do consumidor e, em caso de preço em duplicidade, prevalecerá o menor.

Compras diversas: É importante no ato da compra tirar todas as dúvidas, principalmente em relação ao preço, forma de pagamento, prazo de entrega - sempre por escrito-, lembrando que o direito de arrependimento - aquele do prazo de 07 dias -, são apenas para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Outra função importante exercida pelo PROCON é a fiscalização. Caso o consumidor verifique alguma irregularidade, pode fazer denúncia em quaisquer dos três postos, que nossos fiscais irão averiguar a irregularidade.

Ressaltamos que o PROCON está à disposição, não só para reclamação e fiscalização, mas também para orientação. Portanto, em caso de dúvidas, nosso município conta com três Postos de Atendimento.

Localização dos Postos do PROCON:

Unidade Alphaville - Praça Alfa de Centauro, 54, sala 13 - Centro de Apoio II - Tel: 4152-4012

Unidade Centro Histórico: Rua Pedro Procópio, 60 - Tel: 4154-7031

Unidade Fazendinha: Avenida Tenente Marques, 5.720 - 1º andar - Tel: 4622-8250 / 4622-8253