Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba

Estado de São Paulo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RECEITA
DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO

DECLARAÇÃO PARA FINS DE.................... [ ________________________________________________ ]
INSCRIÇÃO MUNICIPAL............................... [ _____________________ ]
INSCRIÇÃO ESTADUAL................................ [ 623 __________________ ]
CNPJ/CPF........................................................... [ _____________________ ]
INSCR. IPTU...................................................... [ ________________________________________________ ]
CÓDIGO DO LAGRADOURO......................... [ _____________________ ]
CÓD. ATIVIDADE ECONÔMICA.................. [ ___________ ] DATA INÍCIO[ __/__/__ ] FIM [ __/__/__ ]
CONSELHO REGIONAL................................... [ _____________________ ]
REGISTRO NO CONSELHO............................. [ _____________________ ]
DOMICÍLIO FISCAL......................................... [ _____________________ ]
NOME DA FIRMA............................................ [ ________________________________________________ ]
DENOMINAÇÃO DO ESTABELEC. ............. [ ________________________________________________ ]
RAMO ATIV, ESPEC. NEGÓCIO.................... [ ________________________________________________ ]
ESTABELECIDA................................................ [ ________________________________________________ ]
ENDEREÇO......................................................... [ ________________________________________________ ]
CEP....................................................................... [ ______________ ] - MUNICÍPIO -[ __________________ ]
BAIRRO............................................................... [ ________________________________________________ ]
ÁREA OCUPADA............................................. [ __________________ M2 ]
HORÁRIODE FUNCIONAMENTO................. DAS [ _______ ] HS. ÀS [ _______ ] HS.
POSSUI PROPAGANDA DE PUBLIC. ........... SIM [ ___ ] NÃO [ ___ ] - QUAL A METRAGEM [ _______ M2 ]
EM VEÍCULOS...............
 QUANT. [ __________ ]
   
Assumo inteira responsabilidade pela exatidão das informações contidas na presenta declaração, sejeitando-me às previstas na legislação vigente.
 
Nome do Signário CPF/RG
Data Assinatura do contribuinte ou seu representante
NOME E ENDEREÇO DOMICILIAR DO TITULAR OU DIRETOR
Nome CPF/RG
Endereço N.º
CPF Bairro Cidade Estado
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Destinatário CPF/RG
Endereço N.º
CEP Bairro Cidade Estado
Contrato Social, Estatuto, Ato Constituitivo ou Declaração de Firma Individual (Órgão Emissor, n.º reg. e data)
 
 
Observações
Qualquer alteração nos dados constantes desta declaração deverá ser comunicada à Prefeitura no prazo de 30 (trinta) dias da data da ocorrência.
PARA USO DA REPARTIÇÃO - NÃO PREENCHER ESTES ESPAÇOS
Cód. Atividade Ativ. contrib.
TAXAS INCIDENTES
[ ___ ] - 60.08 - Taxa p/ fins de Inscrição Municipal Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 60.01 - Taxa p/ Exp. Alv. Vigilância Sanitária Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 60.07 - Taxa p/ Exp. Alv. Vigilância Sanitária Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 90.81 - Taxa Anúncio e Publicidade Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 90.54 - Taxa Horário Especial Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 30.04 - ISS por Estimativa Anual Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 60.02 - Taxa de Licença para Ambulantes Venc. ____/___/___
[ ___ ] - 60.11 - Taxa de Licença para Feirantes Venc. ____/___/___
Carimbo do Órgão/ Assinatura do Funcionário
documentos necessarios
obs: pag 02 deverá ser impreso no verso
formulário em 2 vias