Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba
Estado de São Paulo
LEI Nº 2.499, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

TABELA DO ISS

ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Alíquota sobre o preço do serviço
Importâncias fixas por ano autônomos
01
Análise e desenvolvimento de sistemas
2%
R$ 234,00
02
Programação
2%
R$ 234,00
03
Processamento de dados e congêneres
2%
R$ 234,00
04
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
2%
R$ 234,00
05
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
2%
R$ 234,00
06
Assessoria e consultoria em informática
2%
R$ 234,00
07
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
2%
R$ 234,00
08
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de paginas eletrônicas.
2%
R$ 234,00
09
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2%
R$ 234,00
10
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
2%
R$ 234,00
11
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
2%
R$ 234,00
12
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
5%
-
13
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
2%
-
14
Medicina e biomedicina.
2%
R$ 234,00
15
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
2%
R$ 234,00
16
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
2%
-
17
Instrumentação cirúrgica
2%
R$ 234,00
18
Acupuntura
2%
R$ 234,00
19
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
2%
R$ 234,00
20
Serviços farmacêuticos.
2%
R$ 234,00
21
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
2%
R$ 234,00
22
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
2%
R$ 234,00
23
Nutrição.
2%
R$ 234,00
24
Obstetrícia
2%
R$ 234,00
25
Odontologia.
2%
R$ 234,00
26
Ortóptica.
2%
R$ 234,00
27
Próteses sob encomenda.
2%
R$ 234,00
28
Psicanálise
2%
R$ 234,00
29
Psicologia.
2%
R$ 234,00
30
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
2%
-
31
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
2%
-
32
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
2%
-
33
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
2%
-
34
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
2%
-
35
Planos de medicina de grupo individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
2%
-
36
Outros planos de saúde que se cumpram através de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do rio.
2%
-
37
Medicina veterinária e zootecnia.
2%
R$ 234,00
38
Hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-socorros e congêneres, na área veterinária.
2%
-
39
Laboratórios de análises na área veterinária.
2%
-
40
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
2%
-
41
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
2%
-
42
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
2%
-
43
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
2%
-
44
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
2%
R$ 117,00
45
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
2%
-
46
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
2%
R$ 117,00
47
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
2%
R$ 117,00
48
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
2%
R$ 117,00
49
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
2%
R$ 117,00
50
Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
2%
-
51
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
2%
R$ 234,00
52
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornec. De mercadorias produzidas pelo prest. de serv. Fora do local da prest. dos serv., que fica sujeita ao ICMS)
2%
-
53
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
2%
R$ 234,00
54
Demolição
2%
-
55
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornec. mercadorias produzidas pelo prest. dos serv., fora do local da prest. do serv., que fica sujeito ao ICMS).
2%
-
56
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador de serviços.
2%
R$ 117,00
57
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
2%
-
58
Calafetação.
2%
-
59
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
2%
-
60
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
2%
-
61
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
2%
R$ 234,00
62
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
2%
-
63
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
2%
R$ 234,00
64
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
2%
-
65
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
2%
-
66
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
2%
-
67
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
2%
R$ 234,00
68
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres
2%
R$ 234,00
69
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
2%
-
70
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
2%
-
71
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
2%
R$ 234,00
72
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
2%
R$ 234,00
73
Hospedagem em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-sevice, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada c/ fornec. de serv.(o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao ISS).
2%
-
74
Agenciamento, organização promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens excursões, hospedagens e congêneres
2%
R$ 234,00
75
Guias de turismo.
2%
R$ 234,00
76
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada (exceto Inst. Financ. Autor. Bco. Central).
2%
R$ 234,00
77
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (exceto Inst. Financ. Autor. Bco. Central).
2%
R$ 234,00
78
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
2%
R$ 234,00
79
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). (exceto Inst. Financ. Autor. Bco. Central).
2%
R$ 234,00
80
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
2%
R$ 234,00
81
Agenciamento marítimo.
2%
R$ 234,00
82
Agenciamento de notícias.
2%
R$ 234,00
83
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
2%
R$ 234,00
84
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
2%
-
85
Distribuição de bens de terceiros.
2%
-
86
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
2%
-
87
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
2%
R$ 234,00
88
Escolta, inclusive de veículos de cargas.
2%
R$ 234,00
89
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
2%
-
90
Espetáculos teatrais.
2%
-
91
Exibições cinematográficas.
2%
-
92
Espetáculos circenses.
2%
-
93
Programas de auditório.
2%
-
94
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
2%
-
95
Boates, táxi-dancing e congêneres.
2%
-
96
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
2%
R$ 58,50
97
Feiras, exposições, congressos e congêneres.
2%
R$ 58,50
98
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
2%
R$ 351,00
99
Corridas e competições de animais.
2%
R$ 58,50
100
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação de espectador
2%
R$ 58,50
101
Execução de música.
2%
R$ 58,50
102
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
2%
-
103
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
2%
-
104
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
2%
-
105
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres
2%
R$ 58,50
106
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
2%
R$ 117,00
107
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
2%
-
108
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
2%
R$ 234,00
109
Reprografia, microfilmagem e digitalização.
2%
R$ 234,00
110
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.
2%
-
111
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
2%
R$ 234,00
112
Assistência técnica.
2%
R$ 234,00
113
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
2%
-
114
Recauchutagem ou regeneração de pneus.
2%
-
115
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
2%
-
116
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
2%

R$ 117,00
117
Colocação de molduras e congêneres.
2%

R$ 117,00
118
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
2%

R$ 117,00
119
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
2%

R$ 58,50


120
Tinturaria e lavanderia.
2%

R$ 117,00
121
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
2%
R$ 234,00
122
Funilaria e lanternagem.
2%
R$ 234,00
123
Carpintaria e serralheria.
2%
-
124
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
5%
-
125
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
5%
-
126
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
5%
-
127
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
5%
-
128
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
5%
-
129
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
5%
-
130
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
5%
-
131
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
5%
-
132
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento de registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
5%
-
133
Serviço relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
5%
-
134
Devolução de títulos, protestos de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
5%
-
135
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
5%
-
136
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio
5%
-
137
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
5%
-
138
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
5%
-
139
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
5%
-
140
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
5%
-
141
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
5%
-
142
Serviços de transporte de natureza municipal.
2%
R$ 117,00
143
Assessoria e consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
2%
R$ 234,00
144
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
2%
R$ 117,00
145
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
2%
R$ 234,00
146
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
2%
147
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
2%
-
148
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários
2%
R$ 234,00
149
Franquia (franchising).
2%
R$ 234,00
150
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
2%
R$ 234,00
151
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
2%
R$ 234,00
152
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
2%
R$ 234,00
153
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
2%
R$ 234,00
154
Leilão e congêneres.
2%
R$ 234,00
155
Advocacia.
2%
R$ 234,00
156
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
2%
R$ 234,00
157
Auditoria.
2%
R$ 234,00
158
Análise de Organização e Métodos.
2%
R$ 234,00
159
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
2%
R$ 234,00
160
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
2%
R$ 234,00
161
Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
2%
R$ 234,00
162
Estatística.
2%
R$ 234,00
163
Cobrança em geral (exceto Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central)
2%
R$ 234,00
164
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
2%
R$ 234,00
165
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
2%
R$ 234,00
166
Serviços de regularização de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para coberturas de contratos de Seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
2%
-
167
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
2%
R$ 234,00
168
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
2%
-
169
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
2%
-
170
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
2%
-
171
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
5%
-
172
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
5%
-
173
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
2%
R$ 234,00
174
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
2%
R$ 234,00
175
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte de corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
2%
-
176
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
2%
-
177
Planos ou convênios funerários.
2%
-
178
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
2%
R$ 234,00
179
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e sua agências franqueadas; courrier e congêneres.
2%
R$ 234,00
180
Serviços de assistência social
2%
R$ 117,00
181
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
2%
R$ 117,00
182
Serviços de biblioteconomia.
2%
R$ 234,00
183
Serviços de biologia, biotecnologia e química.
2%
R$ 234,00
184
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
2%
R$ 234,00
185
Serviços de desenhos técnicos
2%
R$ 234,00
186
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
2%
R$ 234,00
187
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
2%
R$ 234,00
188
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
2%
R$ 234,00
189
Serviços de meteorologia.
2%
R$ 234,00
190
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
2%
R$ 234,00
191
Serviços de museologia.
2%
R$ 234,00
192
Serviços de ourivesaria (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
2%
R$ 234,00
193
Obras de arte sob encomenda.
2%
R$ 234,00