ENDEREÇO
Secretária: Cleo Carvalho
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1283 - Sítio do Morro Horário de funcionamento: 8h às 17h
(11) 4622-7514
[email protected]
BASE LEGAL
LEI Nº 3424, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
a) Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal; b) Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes às Compras e Licitações; c) Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; d) Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; e) Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento; f) Elaborar processos de licitação de acordo com a legislação específica vigente; g) Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; h) Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas; i) Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação; j) Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.
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