ENDEREÇO

Secretária: Cleo Carvalho
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1283 - Sítio do Morro
Horário de funcionamento: 8h às 17h
(11) 4622-7514
smcl@santanadeparnaiba.sp.gov.br
 

BASE LEGAL

LEI Nº 3424, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011.
 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

a) Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal;
b) Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes às Compras e Licitações;
c) Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
d) Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;
e) Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;
f) Elaborar processos de licitação de acordo com a legislação específica vigente;
g) Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades;
h) Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas;
i) Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação;
j) Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.
 
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Secretaria Municipal de Compras e Licitações