IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PMSP
ATENDENDO ÀS DETERMINAÇÃO DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ATUALIZE O SEU NAVEGADOR CASO ALGUMA MENSAGEM DE ERROS APAREÇA
ÁREA CONSTRUÍDA (Inclusão, Revisão, Exclusão)
Solicitação através de Protocolo

Documentos necessários:

  • RG e CPF todos os proprietários (legível).
  • Capa do carnê do IPTU (onde constam os dados do Imóvel);

Para Inclusão acrescentar:

  • Habite-se ou Alvará de Regularização aprovado pela Secretaria Municipal de Obras.

Para Exclusão acrescentar:

  • Certidão de Conclusão da Demolição aprovado pela Secretaria Municipal de Obras.

Se o requerente não for o Proprietário do imóvel, necessário:

  • Procuração (se assinado por terceiro);
  • CPF e RG do procurador.
Se, após análise da documentação apresentada, existir a necessidade de documentos complementares, iremos solicitar através de Notificação os documentos faltantes para esclarecer as dúvidas e darmos andamento no processo.
Informamos que será realizada vistoria “in loco” através da Secretaria responsável para apuração de área construída.