EMPRESAS, MEI e INSTITUIÇÕES
Abertura de Protocolo WEB, acessando
Link: prefeitura.santanadeparnaiba.sp.gov.br/SisGEP-PUB/e no assunto selecionar as opções ISS-Empresas > Inscrição Municipal
OU
Comparecer ao endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro
CEP: 06517-520
- Santana de Parnaíba - SP - De 2ª a 6ª feira, das 8h às
17h) - Telefone: 4622-7500 - ramal: 2057
A documentação necessária poderá variar de acordo com o tipo de atualização ou inscrição:
- Formulário de Inscrição / Alteração / Cancelamento;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ato Constitutivo ou Certificado de Microempreendedor Individual (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor);
- Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (vreredesim.sp.gov.br/home) ou Dispensa do Alvará de Funcionamento / Atividade Tolerável no Portal Municipal da Liberdade Econômica (www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/liberdade_economica/);
- Anexo VII – Termo de Responsabilidade para Alvará de Funcionamento.
CLIQUE AQUI - (versão word - versão PDF)
para visualizar o Formulário de Inscrição, Alteração ou Cancelamento.
CLIQUE AQUI - (versão word - versão PDF)
para visualizar o Anexo VII - Termo de Responsabilidade para Alvará de Funcionamento.
- Ressalvando-se o direito da Fazenda Municipal de solicitar documentos não mencionados acima.
- OBS.: Todas as cópias de documentos e assinaturas devem estar legíveis.