MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Abertura de Protocolo WEB, acessando
Link: santanadeparnaiba.sp.gov.br/cidadao/protocolo e selecionar a opção ISS> Abertura de empresa ou
Comparecer ao endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro -
CEP: 06517-520
- Santana de Parnaíba - SP - De 2ª a 6ª feira, das 8h às
17h) - Telefone: 4622-7500 - ramal: 2057
Documentações necessárias:
- Ficha de Inscrição/ Alteração/ Cancelamento (1via);
- Certificado de Microempreendedor Individual (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/);
- CNPJ;
- Comprovante de Residência do EMPRESÁRIO;
- Formulário para emissão de NFE (caso for emitir nota de serviço).
Para Atividades Exercidas no local:
- CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – CLIQUE (Acessar o
link https://vreredesim.sp.gov.br/home).
Para Atividades NÃO Exercidas no Local:
- IPTU (Em nome do EMPRESÁRIO ou com AUTORIZAÇÃO do proprietário do
imóvel).
CLIQUE AQUI - versão word - versão PDF
para visualizar o formulário para inscrição
municipal
CLIQUE AQUI - versão word - versão PDF
para visualizar o formulário para emissão de
NFE
- Ressalvando-se o direito da Fazenda Municipal de solicitar documentos não
mencionados acima.
OBS.: Todas as cópias de documentos e assinaturas devem estar legíveis.
Caso Precise de orientação para formalizar o MEI e CNPJ, procurar:
PAE - POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR (SEMEDES)
Endereço: Av. Tenente Marques, 5.720 - Fazendinha. (Mesmo Prédio do PAT). Fone:
4622-8250