Acesse aqui a documentação referente à construção ou reforma de imóveis residencial ou comercial e outras obras que necessitam de autorização prévia da Prefeitura Municipal.

--
 
:::::: - PROJETO NOVO_SIMPLIFICADO (RESIDENCIAS UNIFAMILIARES)
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - PROJETO NOVO_SIMPLIFICADO
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
 
REQUERIMENTO PADRÃO
 
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA - MODELO
 
MEMORIAL DESCRITIVO DE PISCINA - MODELO
 
NOTAS DE PROJETO
 
INSTRUÇÕES - PROJETO SIMPLIFICADO
   
   
----
 
:::::: - PROJETO NOVO_COMPLETO (EXCETO UNIFAMILIARES)
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - PROJETO NOVO_COMPLETO
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA - MODELO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE PISCINA - MODELO
   
NOTAS DE PROJETO
 
----
 
:::::: - PROJETO MODIFICATIVO-REFORMA_SIMPLIFICADO (RESIDENCIAS UNIFAMILIARES)
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_SIMPLIFICADO
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_MODELO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE PISCINA - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_MODELO
   
NOTAS DE PROJETO
 
INSTRUÇÕES - PROJETO SIMPLIFICADO
 
----
 
:::::: - PROJETO MODIFICATIVO-REFORMA_COMPLETO (EXCETO UNIFAMILIARES)
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_COMPLETO
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_MODELO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE PISCINA - PROJETO MODIFICATIVO_REFORMA_MODELO
 
7.NOTAS DE PROJETO
 
----
 
:::::: - HABITE-SE
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - HABITE-SE
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
 
REQUERIMENTO PADRÃO
 
DECLARAÇÃO DE LIGAÇÃO DO ESGOTO
 
 
----
 
:::::: - DESDOBRO
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS_DESDOBRO
 
TABELA DE EMOLUMENTOS
 
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
 
REQUERIMENTO PADRÃO
 
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESDOBRO - MODELO
   
----
   
:::::: - UNIFICAÇÃO
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS_UNIFICAÇÃO
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
MEMORIAL DESCRITIVO DE UNIFICAÇÃO - MODELO
 
----
   
:::::: - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CUOS
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
DECLARAÇÃO ESTADO ATUAL E FINALIDADE DO IMÓVEL
   
----
   
::::: - DIRETRIZ DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - DIRETRIZ
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
REQUERIMENTO PADRÃO
   
----
   
::::: - REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ
   
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - REVALIDAÇÃO ALVARÁ
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
TABELA DE EMOLUMENTOS
   
----
   
::::: - REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA DE IMÓVEIS PRONTOS
   
Lista de Documentos - LEI REGULARIZACAO 2021
   
DECLARAÇÃO ANEXO I & II LEI REGULARIZACAO 2021
   
DECLARAÇÃO DE NÃO SERVIDOR MUNICIPAL
   
MODELO-Laudo Técnico e Memorial de Regularizacao
   
TABELA DE EMOLUMENTOS - Regularização 2021
   
Lei 4004 de 2021 - Regularização de Imóveis
   
----
   
::::: - Zoneamento Municipal

https://leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-santana-de-parnaiba-sp

   
----
   
::::: - Código de Edificações do Município

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santana-de-parnaiba/lei-ordinaria/1993/184/1831/lei-ordinaria-n-1831-1993-dispoe-sobre-o-codigo-de-postura-municipal?q=1831

   
----
   
::::: - Normas Administrativas para Aprovação de Projetos de Construção, Instalações, Reconstruções e Reforma ou Demolição de Obra

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santana-de-parnaiba/lei-ordinaria/1993/183/1830/lei-ordinaria-n-1830-1993-dispoe-sobre-as-normas-administrativas-para-aprovacao-de-projetos-de-construcao-instalacoes-reconstrucoes-e-reforma-ou-demolicao-de-obra?q=1830

   
Secretaria Municipal de Obras