LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

RESOLUÇÕES 2025
  RESOLUÇÃO Nº 291/2025 - Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 290/2025 - Manifestação Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 289/2025 - Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 288/2025 - Licenciamento Ambiental árvores isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 287/2025 - Minuta Decreto Lei 43272025
  RESOLUÇÃO Nº 286/2025 - Atendimentos DBEA-2 sem 2024
  RESOLUÇÃO Nº 285/2025 - Aceiros
  RESOLUÇÃO Nº 284/2025 - Atendimentos-DBEA-2024
  RESOLUÇÃO Nº 283/2025 - Captura de Animal Ungulado
  RESOLUÇÃO Nº 282/2025 - ÁRVORES-ISOLADAS
  Resolução nº 281/2025 – MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO nº 280 2025 - REURB JD SÃO LUIS
  Resolução nº 279/2025 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO nº 278/2025 - Licenciamento Ambiental árvores isoladas
  RESOLUÇÃO nº 277/2025 - Análise de recurs o- 230-828-019-981-700
  RESOLUÇÃO nº 276/2025 - Análise de recurso - 240-820-036-192-700
  RESOLUÇÃO nº 275/2025 - Análise de recurso - OS-78-9192019-1
  RESOLUÇÃO nº 274/2025 - Nomeia membros - FMSAI
  RESOLUÇÃO nº 273/2025 - Aquisição de gradil
  RESOLUÇÃO Nº 272_2025 - PROCESSOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL – MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 271_2025 – CADASTRO DE TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
  RESOLUÇÃO Nº 270_2025 - PROCESSOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 269_2025 - PROCESSOS ÁRVORES ISOLADAS
  RESOLUÇÃO Nº 268_2025 - PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 267_2025 - PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 266_2025 - PROCESSOS ÁRVORES ISOLADAS
====