DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO |
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Intervenção em área de preservação permanente |
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Corte de árvores isoladas |
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DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PEDIDO DE LICENÇA |
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Licença Prévia |
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Licença de instalação e Licença prévia e instalação |
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Licença de Operação |
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Licenciamento Ambiental Simplificado – LPIO |
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Certidão de Dispença de Licença - CDL |
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Renovação de Licença de Operação |
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MODELOS E FORMULÁRIOS |
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FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas fisicas |
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FORMULÁRIO "solicitação de" para pessoas juridicas |
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MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO |
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QUESTIONÁRIO E DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE MCE |
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FORMULÁRIO 'solicitação de" para CDL |
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MODELO DE Procuração |
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MODELO DE Declaração MP/EPP/MEI |
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MODELO DE Publicação |
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Manual para Preenchimento |
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