ORGANIZAÇÃO

O Órgão Gestor do FMSAI, é representado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento e tem competências para definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, gestão, fiscalização e controle do fundo municipal de saneamento básico. Os membros gestores do FMSAI é composto por servidores e conta com a participação de representantes da sociedade civil em número paritário.

DECRETO Nº 4.332, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, Nomeia os membros do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, criado pela Lei nº 3.784, de 24 de maio de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 4.299, de 14 de outubro de 2019.