Benefícios Fiscais

Isenção dos seguintes impostos e taxas, no período de duração dos benefícios:

  • IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
  • ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos
  • ISSQN - Imposto Sobre Serviços pela Obras de Construção Civil
  • Taxa de Aprovação de Projetos de Construção
  • Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal
  • Taxa de Emissão de Certidão
  • Taxa de Inscrição Municipal *
  • Taxa de Licença para Localização e Funcionamento da Empresa *
  • Taxa de Anúncio e Publicidade
  • Taxa de Horário Especial *
  • Taxa Sanitária *
  • Taxa de Coleta de Lixo
  • (*) não concedidos para a modalidade de novo empreendimento imobiliário

Benefícios Financeiros *

Vale Transporte do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros, para os empregados da empresa beneficiária **

(*) não concedidos para a modalidade de novo empreendimento imobiliário
(**) pendente de regulamentação 

Benefícios Não Financeiros *

  • Fornecimento pelo Município de Estudo de Implantação de Negócio
  • Análise da viabilidade do fornecimento da infraestrutura pública necessária à instalação ou ampliação da empresa
  • Inclusão em Cadastro Prévio para processo licitatório de concessão/alienação de imóveis municipais