LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

PAUTA - 31ª Reunião Ordinária - 01/12/2021
Ata da 31ª Reunião Ordinária - 01/12/2021
30ª Reunião Ordinária - 17/11/2021
Ata da 30ª Reunião Ordinária - 17/11/2021
PAUTA - 29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
Ata da 29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
29ª Reunião Ordinária - 20/10/2021
28ª Reunião Ordinária - 15/09/2021
PAUTA - 28ª Reunião Ordinária - 15/09/2021
27ª Reunião Ordinária - 18/08/2021
PAUTA - 27ª Reunião Ordinária - 18/08/2021
26ª Reunião Ordinária - 21/07/2021
PAUTA - 26ª Reunião Ordinária - 21/07/2021
25ª Reunião Ordinária - 09/06/2021
PAUTA - 25ª Reunião Ordinária - 09/06/2021
24ª Reunião Ordinária - 19/05/2021
PAUTA - 24ª Reunião Ordinária - 19/05/2021
23ª Reunião Ordinária - 28/04/2021
PAUTA - 23ª Reunião Ordinária - 28/04/2021
22ª Reunião Ordinária - 17/03/2021
PAUTA - 22ª Reunião Ordinária - 17/03/2021
21ª Reunião Ordinária - 24/02/2021
PAUTA - 21ª Reunião Ordinária - 24/02/2021
20ª Reunião Ordinária - 20/01/2021
PAUTA - 20ª Reunião Ordinária - 20/01/2021
10ª Reunião Extraordinária - 10/11/2021
9ª Reunião Extraordinária - 28/10/2021
Ata da 09ª Reunião Extraordinária - 28/10/2021
8ª Reunião Extraordinária - 30/08/2021
PAUTA - 8ª Reunião Extraordinária - 27/08/2021
7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
PAUTA (ERRATA) - 7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
PAUTA - 7ª Reunião Extraordinária - 09/06/2021
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