LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

RESOLUÇÕES 2020
  RESOLUÇÃO Nº 31 - Manejo de eucalipto na Rebio
  RESOLUÇÃO Nº 30 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 29 - Plano Municipal de Saneamento Básico
  RESOLUÇÃO Nº 28 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 27 - Revisão do Plano de Manejo - Rebio Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 26 - BEA - Atendimento a animais adotados na UBS Animal
  RESOLUÇÃO Nº 25 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
  MOÇÃO DE REPÚDIO - Repúdio divulgação “Fake News” 
  RESOLUÇÃO Nº 24 - Recursos Administrativos
  RESOLUÇÃO Nº 23 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 22 - CT Licenc. Ambiental Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 21 -Minuta do Licenciamento Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 20 - CT Licenc. Ambiental Condemas
  RESOLUÇÃO Nº 19 - Sobre substitutos do FUMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 18 - Sobre adiamento eleição do COMDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 17 - Sobre reuniões on line do CONDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 16 - Grupo de Trabalho para eleições do CONDEMAS
  RESOLUÇÃO Nº 15 - Utilização do recurso do FUNESPA
  RESOLUÇÃO Nº 14 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 13 - Composição do Comitê Contra Queimada
  RESOLUÇÃO Nº 12 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 11 - Alternativas ligação Colinas e Cidade São Pedro
  RESOLUÇÃO Nº 10 - Criação de cursos ambientais
  RESOLUÇÃO Nº 09 - Recurso Autuação
  RESOLUÇÃO Nº 08 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 07 - Criação CCQ
  RESOLUÇÃO Nº 06 - Instrução Lei Nasce uma criança, nasce uma arvore
  RESOLUÇÃO Nº 05 - Certificado Ambiental Municipal
  RESOLUÇÃO Nº 04 - Regimento Comissão EA
  RESOLUÇÃO Nº 03 - CT Licenc. Ambiental Condemas 20200219
  RESOLUÇÃO Nº 02 - Estrategia para 2ª Etapa
  RESOLUÇÃO Nº 01 - 2ª Etapa revisão do plano de saneamento básico
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