LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

RESOLUÇÕES 2021
  RESOLUÇÃO nº 109 - Relatório da SABESP para reservatório Genesis
  RESOLUÇÃO Nº 78 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 77 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 76 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 75 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 74 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 73 - Monitoramento da qualidade da água
  RESOLUÇÃO Nº 72 - Renomear a Câmara Tecnica da REBIO Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 71 - Adiar a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO Nº 70 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 69 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 68 - Regimento Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil organizada para o biênio 2022/2023
  RESOLUÇÃO Nº 67 - Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente
  RESOLUÇÃO Nº 66 - Comissão Eleitoral 1ª
  RESOLUÇÃO Nº 65 - Aprovação de utilização de Recursos do FUNESPA para impressão da cartilha de Avifauna
  RESOLUÇÃO Nº 64 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 63 - Atend_BEA_10_2021
  RESOLUÇÃO Nº 62 - Recurso Funespa_Sistema Informatizado
  RESOLUÇÃO Nº 61 - NOMEAÇÃO PARA O FMSAI
  RESOLUÇÃO Nº 60 - Relatório Obra Tenente Marques
  RESOLUÇÃO Nº 59 - Comissão Compensação - CCA
  RESOLUÇÃO Nº 58 - Processos Licenciamento de Árvores Isoladas
  RESOLUÇÃO Nº 57 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 56 - Cadastro_Protetoras
  RESOLUÇÃO Nº 55 - Regras para concessão do Certificado Ambiental - Selo Ambiental de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO Nº 54 - Minuta da Lei que cria o Sistema de Planejamento Ambiental do Voturuna e Manancial Santo André
  RESOLUÇÃO Nº 53 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 51 - Fechamento Rebio Trecho I
  RESOLUÇÃO nº 50 - Processo Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO nº 49 - Conferência Municipal de Meio Ambiente de Santana de Parnaíba
  RESOLUÇÃO nº 48 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO nº 47 - Licença Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 46 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 45 - Normatização de espécie ornamental e exótica
  RESOLUÇÃO Nº 44 - Atendimentos DBEA
  RESOLUÇÃO Nº 43 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 42 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 41 - Criação da Comissão
  RESOLUÇÃO Nº 40 - Recurso Autuação
  RESOLUÇÃO Nº 39 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 38 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 37 - Nomeação dos membros das Câmaras Técnicas
  RESOLUÇÃO Nº 36 - Criação de Áreas de Monitoramento Ambiental - Projeto AMA
  CARTA COMPROMISSO
  RESOLUÇÃO Nº 34 - Processos Licenciamento Ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 33 - Minuta de aditamento do TAC - Sabesp
  RESOLUÇÃO Nº 32 - Manual de orientação sobre o manejo de serpentes
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