LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

RESOLUÇÕES 2019
  Resolução Nº 16 - Procedimentos para análise de empreendimentos na ZAUC REBio Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 16-19 CTLA
  RESOLUÇÃO Nº 15 - Licenciamento Ambiental para implantação do acesso rodoviário.docx
  RESOLUÇÃO Nº 13-19 CTLA
  RESOLUÇÃO Nº 12-19 CTLA
  RESOLUÇÃO Nº 09 - CTLA Condemas 20190821
  RESOLUÇÃO Nº 07 - PROCESSOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 06 - PRAZO PARA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
  RESOLUÇÃO Nº 05 - BEA definição prioridades atendimento
  RESOLUÇÃO Nº 04 - Plano de Manejo Reserva Biológica Tamboré
  RESOLUÇÃO Nº 03 - Plano de educação ambiental
  RESOLUÇÃO Nº 02 - REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
  RESOLUÇÃO Nº 01 - Plano Municipal de Saneamento Básico
  REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS
     
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