LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

PAUTAS E REUNIÕES 2023

Ata da 53ª Reunião Ordinária – 20/12/2023
Pauta 53ª Reunião Ordinária - 20/12/2023

Pauta 52ª Reunião Ordinária – 09/11/2023
Ata da 51ª Reunião Ordinária – 19/10/2023
Pauta 51ª Reunião Ordinária - 19/10/2023
Ata da 50ª Reunião Ordinária – 20/09/2023
Pauta 50ª Reunião Ordinária – 20/09/2023 

Ata da 49ª Reunião Ordinária – 16/08/2023 
PAUTA 49ª Reunião Ordinária - 16/08/2023
Ata da 48ª Reunião Ordinária – 19/07/2023
PAUTA 48ª Reunião Ordinária - 19/07/2023
Ata da 47ª Reunião Ordinária - 21/06/2023
PAUTA 47ª Reunião Ordinária - 21/06/2023

Ata da 46ª Reunião Ordinária - 17/05/2023
Pauta da 46ª Reunião Ordinária – 17/05/2023
Ata da 45ª Reunião Ordinária - 19/04/2023
PAUTA 45ª Reunião Ordinária - 19/04/2023
Ata da 44ª Reunião Ordinária – 15/03/2023

Ata da 43ª Reunião Ordinária - 15/02/2023
PAUTA da 44ª Reunião Ordinária - 15/03/2023
PAUTA da 43ª Reunião Ordinária - 15/02/2023
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